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OBRIGA DEMONSTRATIVO DE DESPESAS PELAS ORGANIZACOES AUTORIZADAS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISICAO DE ROUPA CAMA/BANHO PARA ALBERGUES
REVOGADO(A)
VALORES MENSAIS PARA CONVENIOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TABELA DE CUSTOS POR ELEMENTOS DE DESPESA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MANTIDAS POR CONVENIO.
ALTERADO
Cria o Certificado de Qualificacao de Motorista - CONDUBUS.
ALTERA P 97/05. SUSPENDE MOTORISTAS TRANSPORTE COLETIVO DAS ATIVIDADES, EM CASO DE ACIDENTE COM VITIMA, ATE APRESENTAR EXAME PSICOTECNICO/SANIDADE.
ESTABELECE CRITERIOS PARA A AVALIACAO ANUAL DE ATUACAO E POTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS.
Não informado
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO AOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.
PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDORES JUNTO A OUTROS ORGAOS ATE 31/12/07.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Modernização da Administração Tributária.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
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